Devanir Ribeiro | Deputado Federal | PT

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Pré-sal deve ser prioridade de votação no próximo mês
LOC- Plenário irá decidir sobre piso salarial de PM e Corpo de Bombeiros
LOC- Projeto que trata de precatórios gera polêmica
LOC- CPI das Tarifas de Energia apresenta relatório na segunda-feira
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- O Plenário rejeitou o pedido de prorrogação do funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito das Tarifas de Energia Elétrica.

LOC- A CPI foi instalada em junho com o objetivo de investigar a formação dos valores das tarifas de energia elétrica no Brasil, a atuação da Agência Nacional de Energia Elétrica, Aneel, na autorização dos reajustes e reposicionamentos tarifários a título de reequilíbrio econômico-financeiro.
LOC- A comissão deve apresentar seu parecer na próxima semana e a repórter Karla Alessandra, da Rádio Câmara, tem mais informações sobre os trabalhos.

TEC- 2611 – KA – CPI – TARIFAS (1’35”)
Karla Alessandra: “A CPI das Tarifas de Energia Elétrica apresenta relatório final na segunda-feira, quando se encerra o prazo para os trabalhos da comissão. A CPI, instalada em junho, investigou porque as tarifas praticadas no Brasil são mais altas que em nações ricas que compõem o G-7. Segundo levantamento do Tribunal de Contas da União, desde 2002, um erro nos cálculos das tarifas gerou um ganho para as concessionários de um bilhão de reais ao ano. A Aneel já tinha constatado esse desequilíbrio em 2007, mas argumentava que a mudança no cálculo tinha que ser feita por portaria do Ministério de Minas e Energia. Apesar disso, o diretor-geral da agência, Nelson Hubner, já informou que as empresas não vão devolver os valores cobrados a mais. O presidente da CPI, Eduardo da Fonte, do PP de Pernambuco, criticou a não-prorrogação dos trabalhos da comissão. Ele afirmou que a Agência Nacional de Energia Elétrica só respondeu ao pedido de informações da CPI no dia 25.

Eduardo da Fonte lamentou que a Aneel não tenha prestado nenhum tipo de esclarecimento, o que na sua opinião, prejudicou os trabalhos da comissão.”

Eduardo da Fonte: “A CPI determinou que a Aneel fizesse o levantamento dos débitos de todas as distribuidoras com os consumidores e a Aneel ficou sem enviar essas informações quando enviou essa informação justamente dizendo que não ía informar qual era o débito das distribuidoras para que isso não prejudicasse as distribuidoras nas suas defesas.”

Karla Alessandra: “Eduardo da Fonte afirmou que o relatório final vai sugerir ao Ministério Público que as distribuidoras que não devolverem os valores indevidos cobrados dos consumidores fiquem impossibilitadas de renovarem suas concessões. De Brasília, Karla Alessandra.”
TEC- VINHETA/ECONOMIA...

LOC- Projeto que trata de precatórios gera polêmica
LOC- Se mantidas pelo Senado e pelo presidente Lula, as novas regras para o pagamento de precatórios aprovadas pela Câmara podem mexer com a vida de milhões de brasileiros que têm dinheiro a receber de estados e municípios.

LOC- Ouça mais detalhes na matéria do repórter Alexandre Pôrto, jornalista da Rádio Câmara.
TEC- 2611 – editAP – PRECATÓRIOS (3’13”)

Alexandre Pôrto: “Os precatórios são dívidas do Poder Público reconhecidas pelo Judiciário. Pode ser, por exemplo, o caso de quem teve a casa desapropriada e espera até hoje pela indenização. Ou do servidor estadual e municipal que ganhou uma causa trabalhista ou previdenciária. Segundo a OAB, só o governo estadual de São Paulo tem seiscentos mil credores. Cem mil deles já morreram sem receber os recursos. A entidade estima que, somados todos os estados e municípios, são mais de 100 bilhões de reais em precatórios a pagar. No caso paulista, desde 98 as ordens judiciais não são pagas.

A proposta de emenda à Constituição aprovada na Câmara aumenta a chance de pagamento dos precatórios, porque obriga os municípios a reservar para essa despesa entre 1% e 1,5% da receita líquida, e os estados, entre 1,5% e 2%. Mas o texto é polêmico, porque permite que metade desses recursos sejam pagos em leilões onde ganha primeiro quem aceita receber menos. O presidente da Comissão Especial que analisou o assunto, deputado Devanir Ribeiro, do PT de São Paulo, considera a proposta um avanço. Para ele, é melhor receber menos que não receber nada.”

Devanir Ribeiro: “Se você pegar o estado de São Paulo, que tem uma arrecadação líquida de quase R$ 70 bilhões, vai ter R$ 1,5 bilhão a R$ 1,8 bilhão para o pagamento de precatórios. Não ´salva a lavoura´, mas pelo menos nós damos esperança que as pessoas recebam, principalmente as pessoas que estão com 80, 90 anos.”

Alexandre Pôrto: “Com a outra metade dos recursos, o Poder Público continua seguindo o critério atual, em que os precatórios mais antigos são pagos primeiro. Devanir Ribeiro destaca que nesse ponto o texto dá prioridade para idosos com mais de 60 anos e portadores de doenças graves. E diz que a OAB ataca o novo sistema porque grandes escritórios de advocacia tentam lucrar, comprando precatórios de quem precisa logo do dinheiro. O escritório paga um preço bem menor que o valor do título e depois espera receber do Poder Público o valor total. O presidente da comissão de precatórios da OAB São Paulo, Flávio Brando, reage.”

Flávio Brando: “Se existem esses casos, por que não denunciam para a OAB? Se existe uma violação ética, dêem o nome para a gente. Nós temos tribunais éticos. Isso é conversa de quinta categoria.”
Alexandre Pôrto: “Flávio Brando também considera o limite de até 2% das receitas para o pagamento de precatórios uma blindagem para maus prefeitos e governadores.”

Flávio Brando: “Eles vão poder dar calote nas pessoas porque estarão protegidos por um texto que é eminentemente inconstitucional, imoral, antiético e fora de qualquer parâmetro. As ordens dos tribunais só serão válidas até 2% da receitas líquidas. O Poder Público paga quando quiser ou então o indivíduo que entre num leilão. Não existe leilão de ordem de um tribunal em nenhum lugar do mundo. É invenção maluca brasileira que não pode continuar.”

Alexandre Pôrto: “O deputado Régis de Oliveira, do PSC de São Paulo, acrescenta que as novas regras são injustas com o cidadão.”

Régis de Oliveira: “Isso agride a coisa julgada, o direito adquirido, e, pior do que tudo, o princípio da segurança jurídica. Enquanto todo nós, como cidadãos comuns, temos que pagar nossas dívidas para não sermos cadastrados como maus pagadores, o Poder Público vai ter garantia constitucional de não pagar.”
Alexandre Pôrto: “A proposta de emenda à Constituição dos precatórios segue para o Senado, onde precisa ser aprovada em dois turnos. De Brasília, Alexandre Pôrto.”

TEC- VINHETA/EFEITO....

LOC- DOUTOR UBIALI, do PSB paulista, entende que o Brasil deve adotar medidas para incentivar cada vez mais o uso do etanol no lugar da gasolina. Ele sugeriu, por exemplo, a redução permanente do IPI para carros flex.
LOC- DOUTOR UBIALI argumentou que o preço na bomba não deve ser o único fator a ser considerado na hora de escolher o combustível. Ele lembrou que além do potencial de renovação e de não emitir gases de efeito estufa, o etanol também traz benefícios para o agronegócio.

LOC- Brasília sediou esta semana o Fórum Mundial de Educação Tecnológica. FERNANDO MARRONI, do PT gaúcho, parabenizou o governo federal por investir nesse segmento da educação, retomando o papel do Estado na formação de técnicos para atender o mercado de trabalho e o desenvolvimento científico.

LOC- FERNANDO MARRONI informou que a meta é alcançar, até 2010, a marca de 354 instituições de ensino profissionalizante e tecnológico, permitindo assim que os jovens brasileiros construam carreiras sólidas e sejam capazes de vencer no mercado de trabalho.

LOC- RODRIGO ROLLEMBERG, do PSB do Distrito Federal, divulgou manifestação de professores e técnicos administrativos da Universidade de Brasília para reivindicar a manutenção do pagamento da URP, gratificação que integra a composição salarial dos servidores.

LOC- RODRIGO ROLLEMBERG apelou ao Ministério do Planejamento para que mantenha a gratificação até a decisão final do STF que, em caráter liminar, restituiu o pagamento da URP, que havia sido suspenso por recomendação do TCU.

LOC- Ao considerar a Lei Orçamentária a mais importante das leis votada anualmente na Casa, CHICO ALENCAR, do PSOL do Rio de Janeiro, considerou que as emendas devem ser livres de qualquer postura clientelista e fisiológica.

LOC- De acordo com CHICO ALENCAR, o eleitor ainda tem dificuldade em entender que o papel do parlamentar é de elaborar leis, fiscalizar os governos, votar o orçamento, estimular a consciência e a organização popular, fazer denúncias, cobranças e apresentar propostas.

TEC- VINHETA/AGRICULTURA...

LOC- GONZAGA PATRIOTA, do PSB de Pernambuco, registrou a realização de audiência pública na cidade de Petrolina para discutir a elaboração de um Código Ambiental que atenda a realidade da região.
LOC- GONZAGA PATRIOTA também criticou a intenção do governo de cobrar a água usada pelos fruticultores que atuam junto ao Rio São Francisco. Ele alertou que a medida pode inviabilizar a produção, pois os agricultores já estão enfrentando dificuldades com a falta de assistência e de crédito.

LOC- No momento em que as atenções se voltam para a questão ambiental, ERNANDES AMORIM, do PTB de Rondônia, defendeu a aprovação de propostas de sua autoria que tratam do tema.

LOC- Entre elas, ERNANDES AMORIM destacou o projeto que estabelece que, quando o governo federal desapropriar qualquer área para preservação ambiental, é preciso garantir recursos para indenizar os proprietários das terras.

LOC- SILAS CÂMARA, do PSC, cobrou do Ministério do Desenvolvimento Agrário, medidas urgentes para regularizar as terras federais no Amazonas. Segundo o parlamentar, o governo federal não tem conseguido êxito na implantação do programa Terra Legal no estado.

LOC- SILAS CÂMARA registrou a situação precária dos agricultores nos municípios de Apuí, Manicoré, Humaitá e Boca do Acre, cidades onde, segundo ele, o processo de regularização das terras federais está parado.
LOC- DOUTOR ROSINHA, do PT, informou que a Polícia Federal está conduzindo uma operação em um assentamento do Incra no Paraná. O parlamentar divulgou que o motivo é uma invasão por madeireiros e que não há qualquer envolvimento do MST.

LOC- DOUTOR ROSINHA se manifestou ainda favorável ao desenvolvimento sustentável e criticou a postura dos ruralistas que têm defendido a destruição ambiental, o fim da reserva legal e da mata ciliar.
TEC- VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...

LOC- Plenário irá decidir sobre piso salarial de PM e Corpo de Bombeiros
LOC- A comissão especial que analisou a PEC 300, que trata da remuneração de policiais e bombeiros militares, conclui a votação da matéria.

LOC- Agora a proposta deve seguir para o Plenário, como explica a repórter Geórgia Moraes, jornalista da Rádio Câmara.

TEC- 2711 – GM – POLICIAIS (2’01”)

Geórgia Moraes: “A decisão sobre o piso salarial para policiais militares e bombeiros de todo país será do Plenário. A comissão especial que analisou a proposta de emenda constitucional (PEC 300/08) que define o piso concluiu a votação da matéria. Um acordo entre os parlamentares possibilitou que o texto aprovado mantivesse o piso de 4 mil e 500 reais proposto pelo relator, deputado Major Fábio, do DEM da Paraíba, bem como a equiparação salarial com os policiais e bombeiros do Distrito Federal, conforme previa o texto original da PEC, do deputado Arnaldo Faria de Sá, do PTB paulista. O presidente da comissão, deputado José Otávio Germano, do PP do Rio Grande do Sul, afirmou que caberá ao Plenário decidir se a melhor opção é o piso com valor nominal ou a equiparação com o DF.”
José Otávio Germano: “Graças ao bom senso dos deputados, foi possível a compreensão de que a Comissão não teria a necessidade de se dividir entre aqueles que entendiam que deveria constar no texto exclusivamente a vinculação com os salários dos policiais militares do Distrito Federal e aqueles que entendiam que nós deveríamos nos fixar no valor de 4 mil e 500 reais como piso dos policiais militares do Brasil inteiro. Essa é uma discussão que o Plenário pode fazer essa decisão.”

Geórgia Moraes: “Os deputados da comissão optaram por concluir o mais rapidamente possível a votação da matéria para que ela tivesse prioridade em relação a outra PEC de mesmo teor já aprovada pelo Senado e que chegará à Câmara nos próximos dias. As propostas serão analisadas em conjunto pelo Plenário e passarão por dois turnos de votação. Já há dois requerimentos para que a proposta seja incluída na Ordem do Dia. O próprio presidente da Câmara, Michel Temer, assumiu o compromisso de pautar a matéria. De Brasília, Geórgia Moraes.”
TEC- VINHETA/EFEITO....

LOC- ALCENI GUERRA, do DEM paranaense, está preocupado com o fenômeno do bullying no Brasil. Ele explicou que o termo, de origem inglesa, se refere a um conjunto de atitudes agressivas, adotado por um ou mais alunos contra outros, causando angústia e sofrimento.

LOC- Para evitar os efeitos nocivos do bullying, como baixo rendimento escolar, evasão, depressão, transtornos ansiosos e stress, ALCENI GUERRA entende que é fundamental desenvolver ações de resgate de valores de cidadania, tolerância e respeito mútuo nas escolas.

TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Pré-sal deve ser prioridade de votação no próximo mês
LOC- Apesar de toda a polêmica em torno do projeto que trata da partilha dos royalties do petróleo, a matéria é prioritária na Câmara e deve ser apreciada já na próxima semana, como explica a repórter Idhelene Macedo, da Rádio Câmara.

TEC- 2711 – IM – PRÉ-SAL
Idhelene Macedo : “A maior expectativa em torno das votações do Plenário na primeira semana de dezembro é o projeto que cria o modelo de partilha e determina a distribuição dos royalties do pré-sal. No atual sistema de concessão, a União arrecada impostos e a participação especial, sem necessidade de vender o petróleo. Já no modelo de partilha, o petróleo será dividido entre as empresas e a União, mas as áreas já licitadas, cerca de 28% da camada pré-sal, estão fora da regra. A disputa entre estados produtores e não produtores tem origem justamente aí. É que, nas áreas não licitadas, os royalties só devem ser recolhidos daqui a cerca de 10 anos. Já para as áreas licitadas, os recursos começam a ser arrecadados no próximo ano. Conforme o relatório do deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), a participação de estados e municípios não produtores atingirá 44% dos recursos. A União ficará com 22% dos royalties, deixando 25% para os estados produtores e 6% para os municípios produtores. Governadores de estados nordestinos se articularam para que os estados não produtores também participem da divisão referente às áreas licitadas e ainda não exploradas. Para o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), não haverá prejuízos porque as regras atuais seriam mantidas para as áreas em exploração.”

Wellington Dias: “É hora de se fazer justiça neste País. Nós estamos falando de uma riqueza que pertence a todos os brasileiros e assim deve ser distribuída de forma muito justa para todos os brasileiros.”
Idhelene Macedo: “O governador do Rio, Sérgio Cabral, reagiu. Ele não quer alterações nas regras das áreas já licitadas porque, segundo ele, o estado não pode abrir mão dessa receita.”

Sérgio Cabral: “Eu não aceito nenhum acordo do pré-sal licitado, nem para o estado, nem para os municípios. Isso é uma covardia. É uma pena que a Câmara dos Deputados esteja com esta discussão. Isso é de um erro político brutal.”

Idhelene Macedo: “Nos últimos dias, estados e municípios não produtores pressionaram para reduzir a fatia da União. O relator Henrique Eduardo Alves já aceita a possibilidade de alterações no texto e apresentou uma proposta ao presidente Lula, mas os valores ainda não foram definidos. Líder do governo, Henrique Fontana observou que as negociações em torno de um acordo devem seguir até esta terça-feira.”

Henrique Fontana: “Quando estamos numa negociação temos de estar dispostos a abrir mão de alguma coisa para chegar a um acordo e é com este espírito que nós participamos dessa negociação nos próximos dias. Não posso adiantar o que seria porque, evidentemente, não há nada decidido dentro do governo.”
Idhelene Macedo: “Segundo o presidente da Câmara, Michel Temer, o relatório sobre a partilha do pré-sal deve ir a Plenário após a costura do acordo.”

Michel Temer: “Nós temos que dar tempo ao tempo aí para que os vários interessados, o estado do Rio de Janeiro, o estado do Esprírito Santo e os demais estados se entendam. Temos que trazer esta matéria mais ou menos pacificada para o Plenário.”

Idhelene Macedo: “Michel Temer avalia que todos os quatro projetos relativos ao pré-sal devem ser votados até o fim deste ano. De Brasília, Idhelene Macedo.”

TEC- VINHETA/EFEITO....

LOC- RAIMUNDO GOMES DE MATOS, do PSDB do Ceará, acredita que logo será possível concluir a votação dos projetos referentes ao pré-sal e demostrar ao governo que a matéria não deveria ter sido apresentada em regime de urgência, para que fosse possível aprimorá-la.

LOC- RAIMUNDO GOMES DE MATOS comemorou ainda a aprovação da PEC que garante aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias um piso salarial digno e um plano de cargos e salários.

LOC- CELSO MALDANER, do PMDB, participou do seminário Pré-Sal em Santa Catarina, realizado em Florianópolis, com a presença da ministra Dilma Rousseff. Entre os dados apresentados no encontro, o deputado destacou a política de expansão do mercado interno, baseada na melhoria da distribuição de renda.
LOC- Outros pontos ressaltados por CELSO MALDANER foram a redefinição das prioridades de despesa pública com aplicação em investimento e o crescimento com estabilidade, com a inflação controlada.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...

LOC- O Instituto Anísio Teixeira, da Bahia, recebeu o Troféu Vivaleitura 2009 pelo Projeto Leituração, no quesito bibliotecas. EMILIANO JOSÉ, do PT, explicou que o projeto procura apoiar e fortalecer o processo de estímulo e habilidade em leitura dos alunos da rede pública e da comunidade em geral.

LOC- EMILIANO JOSÉ acrescentou que os objetivos primordiais do Troféu são aumentar e melhorar o acesso dos cidadãos à leitura; valorizar o livro como instrumento cultural e apoiar a criação e a produção de obras literárias.
LOC- GLAUBER BRAGA, do PSB do Rio de Janeiro, apelou ao Senado para que a PEC da Juventude seja votada pelo Plenário daquela Casa o mais breve possível.

LOC- GLAUBER BRAGA registrou publicação feita pela Câmara, de livro de sua autoria, intitulado Juventude e Participação. Na obra há relato das principais causas do afastamento da juventude das questões de natureza política.

LOC- GERALDO RESENDE, do PMDB, alertou que o conflito entre proprietários de terras e comunidades indígenas vem se acirrando em Mato Grosso do Sul. O deputado espera que o governo federal tome providências para evitar a situação, que ocorreu após a publicação de duas portarias pela Funasa.

LOC- GERALDO RESENDE parabenizou ainda o jornal Correio do Estado por matéria veiculada sobre o abandono da Praça do Centro Poliesportivo e Recreativo na cidade de Dourados.

LOC- GERALDINHO, do PSOL, agradeceu à bancada do Rio Grande do Sul pela aprovação de três emendas coletivas que vão beneficiar o município de Viamão, localizado na região metropolitana de Porto Alegre.

LOC- GERALDINHO explicou que os recursos serão usados na duplicação da Avenida Protásio Alves; na pavimentação da Rota das Especiarias e na implantação do Centro Tecnológico de Produção Audiovisual.
LOC- Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Uma boa noite!

TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....

LOC- Plenário irá decidir sobre piso salarial de PM e Corpo de Bombeiros
LOC- Projeto que trata de precatórios gera polêmica
LOC- CPI das Tarifas de Energia apresenta relatório na segunda-feira
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- O Plenário rejeitou o pedido de prorrogação do funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito das Tarifas de Energia Elétrica.

LOC- A CPI foi instalada em junho com o objetivo de investigar a formação dos valores das tarifas de energia elétrica no Brasil, a atuação da Agência Nacional de Energia Elétrica, Aneel, na autorização dos reajustes e reposicionamentos tarifários a título de reequilíbrio econômico-financeiro.

LOC- A comissão deve apresentar seu parecer na próxima semana e a repórter Karla Alessandra, da Rádio Câmara, tem mais informações sobre os trabalhos.

TEC- 2611 – KA – CPI – TARIFAS (1’35”)

Karla Alessandra: “A CPI das Tarifas de Energia Elétrica apresenta relatório final na segunda-feira, quando se encerra o prazo para os trabalhos da comissão. A CPI, instalada em junho, investigou porque as tarifas praticadas no Brasil são mais altas que em nações ricas que compõem o G-7. Segundo levantamento do Tribunal de Contas da União, desde 2002, um erro nos cálculos das tarifas gerou um ganho para as concessionários de um bilhão de reais ao ano. A Aneel já tinha constatado esse desequilíbrio em 2007, mas argumentava que a mudança no cálculo tinha que ser feita por portaria do Ministério de Minas e Energia. Apesar disso, o diretor-geral da agência, Nelson Hubner, já informou que as empresas não vão devolver os valores cobrados a mais. O presidente da CPI, Eduardo da Fonte, do PP de Pernambuco, criticou a não-prorrogação dos trabalhos da comissão. Ele afirmou que a Agência Nacional de Energia Elétrica só respondeu ao pedido de informações da CPI no dia 25.

Eduardo da Fonte lamentou que a Aneel não tenha prestado nenhum tipo de esclarecimento, o que na sua opinião, prejudicou os trabalhos da comissão.”

Eduardo da Fonte: “A CPI determinou que a Aneel fizesse o levantamento dos débitos de todas as distribuidoras com os consumidores e a Aneel ficou sem enviar essas informações quando enviou essa informação justamente dizendo que não ía informar qual era o débito das distribuidoras para que isso não prejudicasse as distribuidoras nas suas defesas.”

Karla Alessandra: “Eduardo da Fonte afirmou que o relatório final vai sugerir ao Ministério Público que as distribuidoras que não devolverem os valores indevidos cobrados dos consumidores fiquem impossibilitadas de renovarem suas concessões. De Brasília, Karla Alessandra.”

TEC- VINHETA/ECONOMIA...

LOC- Projeto que trata de precatórios gera polêmica

LOC- Se mantidas pelo Senado e pelo presidente Lula, as novas regras para o pagamento de precatórios aprovadas pela Câmara podem mexer com a vida de milhões de brasileiros que têm dinheiro a receber de estados e municípios.

LOC- Ouça mais detalhes na matéria do repórter Alexandre Pôrto, jornalista da Rádio Câmara.
TEC- 2611 – editAP – PRECATÓRIOS (3’13”)

Alexandre Pôrto: “Os precatórios são dívidas do Poder Público reconhecidas pelo Judiciário. Pode ser, por exemplo, o caso de quem teve a casa desapropriada e espera até hoje pela indenização. Ou do servidor estadual e municipal que ganhou uma causa trabalhista ou previdenciária. Segundo a OAB, só o governo estadual de São Paulo tem seiscentos mil credores. Cem mil deles já morreram sem receber os recursos. A entidade estima que, somados todos os estados e municípios, são mais de 100 bilhões de reais em precatórios a pagar. No caso paulista, desde 98 as ordens judiciais não são pagas.

A proposta de emenda à Constituição aprovada na Câmara aumenta a chance de pagamento dos precatórios, porque obriga os municípios a reservar para essa despesa entre 1% e 1,5% da receita líquida, e os estados, entre 1,5% e 2%. Mas o texto é polêmico, porque permite que metade desses recursos sejam pagos em leilões onde ganha primeiro quem aceita receber menos. O presidente da Comissão Especial que analisou o assunto, deputado Devanir Ribeiro, do PT de São Paulo, considera a proposta um avanço. Para ele, é melhor receber menos que não receber nada.”

Devanir Ribeiro: “Se você pegar o estado de São Paulo, que tem uma arrecadação líquida de quase R$ 70 bilhões, vai ter R$ 1,5 bilhão a R$ 1,8 bilhão para o pagamento de precatórios. Não ´salva a lavoura´, mas pelo menos nós damos esperança que as pessoas recebam, principalmente as pessoas que estão com 80, 90 anos.”

Alexandre Pôrto: “Com a outra metade dos recursos, o Poder Público continua seguindo o critério atual, em que os precatórios mais antigos são pagos primeiro. Devanir Ribeiro destaca que nesse ponto o texto dá prioridade para idosos com mais de 60 anos e portadores de doenças graves. E diz que a OAB ataca o novo sistema porque grandes escritórios de advocacia tentam lucrar, comprando precatórios de quem precisa logo do dinheiro. O escritório paga um preço bem menor que o valor do título e depois espera receber do Poder Público o valor total. O presidente da comissão de precatórios da OAB São Paulo, Flávio Brando, reage.”

Flávio Brando: “Se existem esses casos, por que não denunciam para a OAB? Se existe uma violação ética, dêem o nome para a gente. Nós temos tribunais éticos. Isso é conversa de quinta categoria.”

Alexandre Pôrto: “Flávio Brando também considera o limite de até 2% das receitas para o pagamento de precatórios uma blindagem para maus prefeitos e governadores.”

Flávio Brando: “Eles vão poder dar calote nas pessoas porque estarão protegidos por um texto que é eminentemente inconstitucional, imoral, antiético e fora de qualquer parâmetro. As ordens dos tribunais só serão válidas até 2% da receitas líquidas. O Poder Público paga quando quiser ou então o indivíduo que entre num leilão. Não existe leilão de ordem de um tribunal em nenhum lugar do mundo. É invenção maluca brasileira que não pode continuar.”

Alexandre Pôrto: “O deputado Régis de Oliveira, do PSC de São Paulo, acrescenta que as novas regras são injustas com o cidadão.”

Régis de Oliveira: “Isso agride a coisa julgada, o direito adquirido, e, pior do que tudo, o princípio da segurança jurídica. Enquanto todo nós, como cidadãos comuns, temos que pagar nossas dívidas para não sermos cadastrados como maus pagadores, o Poder Público vai ter garantia constitucional de não pagar.”

Alexandre Pôrto: “A proposta de emenda à Constituição dos precatórios segue para o Senado, onde precisa ser aprovada em dois turnos. De Brasília, Alexandre Pôrto.”

TEC- VINHETA/EFEITO....

LOC- DOUTOR UBIALI, do PSB paulista, entende que o Brasil deve adotar medidas para incentivar cada vez mais o uso do etanol no lugar da gasolina. Ele sugeriu, por exemplo, a redução permanente do IPI para carros flex.
LOC- DOUTOR UBIALI argumentou que o preço na bomba não deve ser o único fator a ser considerado na hora de escolher o combustível. Ele lembrou que além do potencial de renovação e de não emitir gases de efeito estufa, o etanol também traz benefícios para o agronegócio.

LOC- Brasília sediou esta semana o Fórum Mundial de Educação Tecnológica. FERNANDO MARRONI, do PT gaúcho, parabenizou o governo federal por investir nesse segmento da educação, retomando o papel do Estado na formação de técnicos para atender o mercado de trabalho e o desenvolvimento científico.
LOC- FERNANDO MARRONI informou que a meta é alcançar, até 2010, a marca de 354 instituições de ensino profissionalizante e tecnológico, permitindo assim que os jovens brasileiros construam carreiras sólidas e sejam capazes de vencer no mercado de trabalho.

LOC- RODRIGO ROLLEMBERG, do PSB do Distrito Federal, divulgou manifestação de professores e técnicos administrativos da Universidade de Brasília para reivindicar a manutenção do pagamento da URP, gratificação que integra a composição salarial dos servidores.

LOC- RODRIGO ROLLEMBERG apelou ao Ministério do Planejamento para que mantenha a gratificação até a decisão final do STF que, em caráter liminar, restituiu o pagamento da URP, que havia sido suspenso por recomendação do TCU.

LOC- Ao considerar a Lei Orçamentária a mais importante das leis votada anualmente na Casa, CHICO ALENCAR, do PSOL do Rio de Janeiro, considerou que as emendas devem ser livres de qualquer postura clientelista e fisiológica.

LOC- De acordo com CHICO ALENCAR, o eleitor ainda tem dificuldade em entender que o papel do parlamentar é de elaborar leis, fiscalizar os governos, votar o orçamento, estimular a consciência e a organização popular, fazer denúncias, cobranças e apresentar propostas.

TEC- VINHETA/AGRICULTURA...

LOC- GONZAGA PATRIOTA, do PSB de Pernambuco, registrou a realização de audiência pública na cidade de Petrolina para discutir a elaboração de um Código Ambiental que atenda a realidade da região.

LOC- GONZAGA PATRIOTA também criticou a intenção do governo de cobrar a água usada pelos fruticultores que atuam junto ao Rio São Francisco. Ele alertou que a medida pode inviabilizar a produção, pois os agricultores já estão enfrentando dificuldades com a falta de assistência e de crédito.

LOC- No momento em que as atenções se voltam para a questão ambiental, ERNANDES AMORIM, do PTB de Rondônia, defendeu a aprovação de propostas de sua autoria que tratam do tema.

LOC- Entre elas, ERNANDES AMORIM destacou o projeto que estabelece que, quando o governo federal desapropriar qualquer área para preservação ambiental, é preciso garantir recursos para indenizar os proprietários das terras.

LOC- SILAS CÂMARA, do PSC, cobrou do Ministério do Desenvolvimento Agrário, medidas urgentes para regularizar as terras federais no Amazonas. Segundo o parlamentar, o governo federal não tem conseguido êxito na implantação do programa Terra Legal no estado.

LOC- SILAS CÂMARA registrou a situação precária dos agricultores nos municípios de Apuí, Manicoré, Humaitá e Boca do Acre, cidades onde, segundo ele, o processo de regularização das terras federais está parado.
LOC- DOUTOR ROSINHA, do PT, informou que a Polícia Federal está conduzindo uma operação em um assentamento do Incra no Paraná. O parlamentar divulgou que o motivo é uma invasão por madeireiros e que não há qualquer envolvimento do MST.

LOC- DOUTOR ROSINHA se manifestou ainda favorável ao desenvolvimento sustentável e criticou a postura dos ruralistas que têm defendido a destruição ambiental, o fim da reserva legal e da mata ciliar.
TEC- VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...

LOC- Plenário irá decidir sobre piso salarial de PM e Corpo de Bombeiros
LOC- A comissão especial que analisou a PEC 300, que trata da remuneração de policiais e bombeiros militares, conclui a votação da matéria.

LOC- Agora a proposta deve seguir para o Plenário, como explica a repórter Geórgia Moraes, jornalista da Rádio Câmara.

TEC- 2711 – GM – POLICIAIS (2’01”)

Geórgia Moraes: “A decisão sobre o piso salarial para policiais militares e bombeiros de todo país será do Plenário. A comissão especial que analisou a proposta de emenda constitucional (PEC 300/08) que define o piso concluiu a votação da matéria. Um acordo entre os parlamentares possibilitou que o texto aprovado mantivesse o piso de 4 mil e 500 reais proposto pelo relator, deputado Major Fábio, do DEM da Paraíba, bem como a equiparação salarial com os policiais e bombeiros do Distrito Federal, conforme previa o texto original da PEC, do deputado Arnaldo Faria de Sá, do PTB paulista. O presidente da comissão, deputado José Otávio Germano, do PP do Rio Grande do Sul, afirmou que caberá ao Plenário decidir se a melhor opção é o piso com valor nominal ou a equiparação com o DF.”
José Otávio Germano: “Graças ao bom senso dos deputados, foi possível a compreensão de que a Comissão não teria a necessidade de se dividir entre aqueles que entendiam que deveria constar no texto exclusivamente a vinculação com os salários dos policiais militares do Distrito Federal e aqueles que entendiam que nós deveríamos nos fixar no valor de 4 mil e 500 reais como piso dos policiais militares do Brasil inteiro. Essa é uma discussão que o Plenário pode fazer essa decisão.”

Geórgia Moraes: “Os deputados da comissão optaram por concluir o mais rapidamente possível a votação da matéria para que ela tivesse prioridade em relação a outra PEC de mesmo teor já aprovada pelo Senado e que chegará à Câmara nos próximos dias. As propostas serão analisadas em conjunto pelo Plenário e passarão por dois turnos de votação. Já há dois requerimentos para que a proposta seja incluída na Ordem do Dia. O próprio presidente da Câmara, Michel Temer, assumiu o compromisso de pautar a matéria. De Brasília, Geórgia Moraes.”
TEC- VINHETA/EFEITO....

LOC- ALCENI GUERRA, do DEM paranaense, está preocupado com o fenômeno do bullying no Brasil. Ele explicou que o termo, de origem inglesa, se refere a um conjunto de atitudes agressivas, adotado por um ou mais alunos contra outros, causando angústia e sofrimento.

LOC- Para evitar os efeitos nocivos do bullying, como baixo rendimento escolar, evasão, depressão, transtornos ansiosos e stress, ALCENI GUERRA entende que é fundamental desenvolver ações de resgate de valores de cidadania, tolerância e respeito mútuo nas escolas.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...

LOC- Pré-sal deve ser prioridade de votação no próximo mês
LOC- Apesar de toda a polêmica em torno do projeto que trata da partilha dos royalties do petróleo, a matéria é prioritária na Câmara e deve ser apreciada já na próxima semana, como explica a repórter Idhelene Macedo, da Rádio Câmara.

TEC- 2711 – IM – PRÉ-SAL
Idhelene Macedo : “A maior expectativa em torno das votações do Plenário na primeira semana de dezembro é o projeto que cria o modelo de partilha e determina a distribuição dos royalties do pré-sal. No atual sistema de concessão, a União arrecada impostos e a participação especial, sem necessidade de vender o petróleo. Já no modelo de partilha, o petróleo será dividido entre as empresas e a União, mas as áreas já licitadas, cerca de 28% da camada pré-sal, estão fora da regra. A disputa entre estados produtores e não produtores tem origem justamente aí. É que, nas áreas não licitadas, os royalties só devem ser recolhidos daqui a cerca de 10 anos. Já para as áreas licitadas, os recursos começam a ser arrecadados no próximo ano. Conforme o relatório do deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), a participação de estados e municípios não produtores atingirá 44% dos recursos. A União ficará com 22% dos royalties, deixando 25% para os estados produtores e 6% para os municípios produtores. Governadores de estados nordestinos se articularam para que os estados não produtores também participem da divisão referente às áreas licitadas e ainda não exploradas. Para o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), não haverá prejuízos porque as regras atuais seriam mantidas para as áreas em exploração.”

Wellington Dias: “É hora de se fazer justiça neste País. Nós estamos falando de uma riqueza que pertence a todos os brasileiros e assim deve ser distribuída de forma muito justa para todos os brasileiros.”

Idhelene Macedo: “O governador do Rio, Sérgio Cabral, reagiu. Ele não quer alterações nas regras das áreas já licitadas porque, segundo ele, o estado não pode abrir mão dessa receita.”

Sérgio Cabral: “Eu não aceito nenhum acordo do pré-sal licitado, nem para o estado, nem para os municípios. Isso é uma covardia. É uma pena que a Câmara dos Deputados esteja com esta discussão. Isso é de um erro político brutal.”

Idhelene Macedo: “Nos últimos dias, estados e municípios não produtores pressionaram para reduzir a fatia da União. O relator Henrique Eduardo Alves já aceita a possibilidade de alterações no texto e apresentou uma proposta ao presidente Lula, mas os valores ainda não foram definidos. Líder do governo, Henrique Fontana observou que as negociações em torno de um acordo devem seguir até esta terça-feira.”

Henrique Fontana: “Quando estamos numa negociação temos de estar dispostos a abrir mão de alguma coisa para chegar a um acordo e é com este espírito que nós participamos dessa negociação nos próximos dias. Não posso adiantar o que seria porque, evidentemente, não há nada decidido dentro do governo.”
Idhelene Macedo: “Segundo o presidente da Câmara, Michel Temer, o relatório sobre a partilha do pré-sal deve ir a Plenário após a costura do acordo.”

Michel Temer: “Nós temos que dar tempo ao tempo aí para que os vários interessados, o estado do Rio de Janeiro, o estado do Esprírito Santo e os demais estados se entendam. Temos que trazer esta matéria mais ou menos pacificada para o Plenário.”

Idhelene Macedo: “Michel Temer avalia que todos os quatro projetos relativos ao pré-sal devem ser votados até o fim deste ano. De Brasília, Idhelene Macedo.”
TEC- VINHETA/EFEITO....

LOC- RAIMUNDO GOMES DE MATOS, do PSDB do Ceará, acredita que logo será possível concluir a votação dos projetos referentes ao pré-sal e demostrar ao governo que a matéria não deveria ter sido apresentada em regime de urgência, para que fosse possível aprimorá-la.

LOC- RAIMUNDO GOMES DE MATOS comemorou ainda a aprovação da PEC que garante aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias um piso salarial digno e um plano de cargos e salários.
LOC- CELSO MALDANER, do PMDB, participou do seminário Pré-Sal em Santa Catarina, realizado em Florianópolis, com a presença da ministra Dilma Rousseff. Entre os dados apresentados no encontro, o deputado destacou a política de expansão do mercado interno, baseada na melhoria da distribuição de renda.
LOC- Outros pontos ressaltados por CELSO MALDANER foram a redefinição das prioridades de despesa pública com aplicação em investimento e o crescimento com estabilidade, com a inflação controlada.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...

LOC- O Instituto Anísio Teixeira, da Bahia, recebeu o Troféu Vivaleitura 2009 pelo Projeto Leituração, no quesito bibliotecas. EMILIANO JOSÉ, do PT, explicou que o projeto procura apoiar e fortalecer o processo de estímulo e habilidade em leitura dos alunos da rede pública e da comunidade em geral.

LOC- EMILIANO JOSÉ acrescentou que os objetivos primordiais do Troféu são aumentar e melhorar o acesso dos cidadãos à leitura; valorizar o livro como instrumento cultural e apoiar a criação e a produção de obras literárias.
LOC- GLAUBER BRAGA, do PSB do Rio de Janeiro, apelou ao Senado para que a PEC da Juventude seja votada pelo Plenário daquela Casa o mais breve possível.

LOC- GLAUBER BRAGA registrou publicação feita pela Câmara, de livro de sua autoria, intitulado Juventude e Participação. Na obra há relato das principais causas do afastamento da juventude das questões de natureza política.

LOC- GERALDO RESENDE, do PMDB, alertou que o conflito entre proprietários de terras e comunidades indígenas vem se acirrando em Mato Grosso do Sul. O deputado espera que o governo federal tome providências para evitar a situação, que ocorreu após a publicação de duas portarias pela Funasa.

LOC- GERALDO RESENDE parabenizou ainda o jornal Correio do Estado por matéria veiculada sobre o abandono da Praça do Centro Poliesportivo e Recreativo na cidade de Dourados.

LOC- GERALDINHO, do PSOL, agradeceu à bancada do Rio Grande do Sul pela aprovação de três emendas coletivas que vão beneficiar o município de Viamão, localizado na região metropolitana de Porto Alegre.

LOC- GERALDINHO explicou que os recursos serão usados na duplicação da Avenida Protásio Alves; na pavimentação da Rota das Especiarias e na implantação do Centro Tecnológico de Produção Audiovisual.
LOC- Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Uma boa noite!

TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....

Rádio Camara